Projetos Incentivados
Em 29 de dezembro de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.438/06 e regulamentada em 3 de agosto de 2007 no Decreto nº 6.180/07, a Lei Federal de Incentivo ao Esporte, que possibilita a destinação, por parte de pessoas físicas e pessoas jurídicas, de um percentual do Imposto de Renda para o desenvolvimento e aprimoramento das atividades desportivas no Brasil, através de projetos esportivos e paradesportivos elaborados por entidades do setor e aprovados pelo Ministério do Esporte.
As pessoas jurídicas podem destinar até 1% do Imposto de Renda devido, enquanto que as pessoas físicas podem fazê-lo até o limite de 6%.
CONHEÇA NOSSOS PROJETOS:
EM CAPTAÇÃO
SUPERLIGA ANO VI – 71000.021844/2022-56
Fonte: Lei Federal de Incentivo ao Esporte
Modalidade: Voleibol
Valor: R$ 1.663.645,56
EM CAPTAÇÃO
SUPERLIGA ANO VII – 71000.064890/2023-21
Fonte: Lei Federal de Incentivo ao Esporte
Modalidade: Voleibol
Valor: R$ 1.716.491,91
World Trail Races – WTR – 71000.078361/2023-12
Fonte: Lei Federal de Incentivo ao Esporte
Modalidade: Moutain Bike e Corrida
Valor: R$ 2.498.090,68
Handebol Montes Claros – 71000.060307/2023-11
Fonte: Lei Federal de Incentivo ao Esporte
Modalidade: Handebol
Valor: R$ 369.189,03
EM EXECUÇÃO
VOLEIBOL MONTES CLAROS
Fonte: Lei Estadual de Incentivo ao Esporte
Modalidade: Voleibol
Valor: R$ 298.895,13
INICIO DE EXECUÇÃO – VOLEIBOL MONTES CLAROS
VOLEIBOL MONTES CLAROS ANO II
Fonte: Lei Estadual de Incentivo ao Esporte
Modalidade: Voleibol
Valor: R$ 245.000,00
INICIO DE EXECUÇÃO – VOLEIBOL MONTES CLAROS ANO II
SUPERLIGA ANO V – 71000.020907/2021-76
Fonte: Lei Federal de Incentivo ao Esporte
Modalidade: Voleibol
Valor: R$ 1.104.959,03
TERMO DE COMPROMISSO – SUPERLIGA ANO V
ESCOLINHAS DE FUTEBOL MONTES CLAROS
Fonte: Lei Federal de Incentivo ao Esporte
Modalidade: Futebol de Campo
Valor: R$ 189.000,00
TERMOS DE COMPROMISSO – ESCOLINHAS DE FUTEBOL MOC
ESCOLA DE ESPORTES MOC – 71000.067264/2021-24
Fonte: Lei Federal de Incentivo ao Esporte
Modalidade: Voleibol
Valor: R$ 247.440,34
TERMO DE COMPROMISSO – ESCOLA DE ESPORTES MOC
MONTES CLAROS AMÉRICA VÔLEI ANO II
Fonte: Lei Estadual de Incentivo ao Esporte
Modalidade: Voleibol
Valor: R$ 250.000,00
INICIO DE EXECUÇÃO – MONTES CLAROS AMÉRICA VÔLEI ANO II
SUPERLIGA ANO VI – 71000.021844/2022-56
Fonte: Lei Federal de Incentivo ao Esporte
Modalidade: Voleibol
Valor: R$ 633.000,00
TERMO DE COMPROMISSO – SUPERLIGA ANO VI
VIDA E SAÚDE – 71000.070541/2022-67
Fonte: Lei Federal de Incentivo ao Esporte
Modalidade: Ginástica
Valor: R$ 120.000,00
TERMO DE COMPROMISSO – VIDA E SAÚDE
NORTH FUTEBOL – 71000.070693/2022-60
Fonte: Lei Federal de Incentivo ao Esporte
Modalidade: Futebol
Valor: R$ 250.000,00
TERMO DE COMPROMISSO – NORTH FUTEBOL
ENCERRADOS
Projeto Montes Claros Vôlei
Fonte: Lei Federal de Incentivo ao Esporte
Processo: 58000.002053/2016-11
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Conheça os contratos sem cláusula de confidencialidade
Contrato – Aderson Eustáquio Barbosa Aguiar Junior
Contrato – José Francisco dos Santos
Contrato – Jomar Luiz Santos de Almeida
Contrato – Gabriel Azzi de Moraes
Projeto: América Vôlei
Fonte: Lei Estadual de Incentivo ao Esporte
Processo: 2019.01.0054
Clique e veja o “Controle de Execução Financeira”
Clique e veja o “O Relatório de Impacto”
Clique e veja o “O termo de Compromisso”
Projeto Montes Claros Vôlei II
Fonte: Lei Federal de Incentivo ao Esporte
Processo: 58000.107738/2017-33
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Projeto Montes Claros Vôlei III
Fonte: Lei Estadual de Inventivo ao Esporte
Processo: 2017.01.0002
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Clique e veja o “O Relatório de Impacto”
Clique e veja a “Descrição da Despesa”
SUPERLIGA ANO III
Fonte: Lei Federal de Incentivo ao Esporte
Processo:
“Relatório de Cumprimento do Objeto”
“Termo de Compromisso e Aditivo”
Contratos
SUPERLIGA ANO IV
Fonte: Lei Federal de Incentivo ao Esporte
Processo:
“Relatório de cumprimento do objeto”
“Termo de Compromisso e Aditivo”
SUPERLIGA ANO V
Fonte: Lei Federal de Incentivo ao Esporte
Processo:
“Relatório de Cumprimento do Objeto”
“Termo de Compromisso e Aditivo”
ESCOLA DE ESPORTES MONTES CLAROS
Fonte: Lei Federal de Incentivo ao Esporte
Processo:
“Relatório de Cumprimento do Objeto”
“Termo de Compromisso e Aditivo”